Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 175/2011 – Obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos
- Projeto de Lei nº 144/2011 – Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientais, sem fins lucrativas, nos benefícios da Nota Fiscal Paulista
- Projeto de Lei nº 485/2010 – Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado
- Projeto de Lei nº 480/2009 – Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Jesus Te Chama, de Cândido Mota
- Projeto de Lei nº 378/2009 – Altera a redação do artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Projeto de Lei nº 293/2009 – Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos (ônibus) para a utilização de etanol como combustível
- Projeto de Lei nº 44/2009 – Dá a denominação de Professor Antonio Seabra Primo à Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Lins
- Projeto de Lei nº 690/2008 – Determina a publicação anual, via Internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado
- Projeto de Lei nº 689/2008 – Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa Mercado da Família
- Projeto de Lei nº 587/2008 – Dispõe sobre compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria
- Projeto de Lei nº 586/2007 – Classifica como Estância Turística o município de Itapuí
- Projeto de Lei nº 448/2007 – Autoriza o Poder Executivo a conservar e reflorestar as margens das rodovias e ferrovias estaduais
- Projeto de Lei nº 145/2006 – Autoriza o Poder Executivo a fixar em 1% a alíquota de IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada
- Projeto de Lei nº 44/2009 – Dá a denominação de Professor Antonio Seabra Primo à Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Lins
Em breve, publicaremos mais Projetos de Lei do deputado estadual Pedro Tobias.
José Amantini – Assessor de imprensa
