Artigo : prefeitos continuam com o pires na mão
A 14ª Marcha de Prefeitos realizada esta semana, em Brasília, mostrou, mais uma vez, que a gestão Dilma Rousseff quer vender a ideia de que é capaz de governar somente com o gogó, mantendo uma relação ambígua com as prefeituras. Na prática, apela ao ilusionismo, em lugar de mostrar transparência, executar ações e cumprir compromissos.
Os municípios queriam a ampliação de prazo para usar os restos a pagar de Orçamentos passados; a regulamentação da emenda 29, que disciplina o repasse de verbas para a Saúde; e a derrubada do veto do ex-presidente Lula à distribuição equânime dos royalties do petróleo. Não levaram nada disso !
A presidente Dilma só anunciou a liberação imediata de R$ 520 milhões para obras em andamento nos municípios e prometeu maior celeridade na liberação de verbas de convênios, além de um plano de saneamento em cidades de menor porte. O pacote que os prefeitos pleiteavam beirava R$ 28 bilhões.
Na verdade, nós estamos assistindo a um perverso processo de concentração absurda de receitas tributárias nas mãos da União, enquanto a fatia destinada a Estados e municípios vem se deteriorando ao longo dos últimos anos. Com isso, os prefeitos continuam com o pires na mão. Apenas para ilustrar, no ano de 2002, antes do início do governo do PT, a fatia de Estados e municípios no bolo tributário nacional era de 27% e, no final de 2010, estava em 19,4%.
Fica claro, portanto, que o governo do PT interessa manter os municípios de joelhos. Ainda mais quando se sabe que as transferências constitucionais ou voluntárias representam 68% do total das receitas de que as prefeituras dispõem.
Esperava-se que a marcha dos prefeitos não fosse apenas a fidalguia da presidente da República e dos seus ministros de Estado aos milhares de líderes municipais, mas que o governo federal atuasse com disposição e coragem em favor das questões que são essenciais para os municípios. Mas o que vimos, infelizmente, foi o velho desejo petista de sujeitar todas as instâncias, sejam econômicas ou políticas, à manipulação dos governantes. Trata-se de um modelo perverso que levará ao progressivo aniquilamento dos municípios, mesmo a União sabendo que são neles onde residem e vivem os cidadãos, como dizia o saudoso Franco Montoro. O País precisa com urgência de um novo pacto federativo. Do contrário, vamos assistir à falência da Federação brasileira.
José Eduardo Amantini é jornalista e secretário-geral do PSDB de Itapuí
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