Melhorias em centros comunitários da região
Nesta quinta-feira, dia 29, participo da cerimônia de assinatura de protocolos de intenções entre o governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e 13 municípios da região de Bauru para a construção e reforma de centros comunitários por meio do Programa Especial de Melhorias (PEM).
A solenidade será realizada a partir das 11 horas, na sede da CDHU, em São Paulo. Ressalto que o governo do Estado estará disponibilizando a fundo perdido R$ 1,5 milhão para os municípios de Agudos, Avaí, Barra Bonita, Bauru, Boracéia, Dois Córregos, Duartina, Guaimbê, Igaraçu do Tietê, Itaju, Lençóis Paulista, Lins e Pederneiras.
Esse programa foi lançado com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura de conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, como asfalto, guias e sarjetas, muros de arrimo e nas áreas de equipamentos sociais, como centros comunitários.
Após a aprovação do pleito, a Secretaria da Habitação e as prefeituras celebram os respectivos convênios, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 54.199, de 2 de abril de 2009 e Resolução SH22, de 28 de maio de 2009.
Ficam as prefeituras obrigadas a assumir contrapartida do valor total do projeto aprovado pela Secretaria da Habitação, conforme porcentagem mínima a seguir especificada :
1 – municípios com até 10 mil habitantes – 5%
2 – municípios com 10.001 até 25 mil habitantes – 10%
3 – municípios com 25.001 até 50 mil habitantes – 15%
4 – municípios com mais de 50 mil habitantes – 20%
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