Discurso sobre Projetos de Lei na Assembléia
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, moçada presente, sejam bem-vindos.
Hoje tenho muito a reclamar. Recebemos um e-mail de Maria Elisa Beneton, funcionária do Estado. Seu ex-marido, que faleceu, teve câncer e encontrou dificuldade para fazer a perícia, no departamento médico, para isenção de imposto de renda. Hoje mesmo fui ao Secretário Sidney Beraldo cobrar uma providência. Há um projeto com o Secretário da Fazenda Mauro Ricardo faz meses. A perícia é muito importante. Na Previdência, depois que melhoraram o salário dos profissionais, a situação melhorou. Mandamos e-mail para o Governador tratando disso.
Outra reclamação diz respeito a um segmento do quadro de funcionários do DER: o contador. Foi falha do projeto anterior. Recebem quase 600 reais. O Governador precisa mandar projeto para corrigir essa situação. Para essas coisas o Secretário Mauro Ricardo não tem pressa alguma, mas criou centenas de cargos de fiscais na Secretaria da Fazenda.
Pedimos também ao Governador que tome uma providência.
Preocupa-me muito o fato dos nossos projetos serem vetados. Espero que V. Exa., Sr. Presidente, leve esta nossa preocupação à Mesa. Penso que nenhum deputado deveria mais apresentar projetos porque não vale a pena. Você faz projeto para ser vetado. Tenho um projeto que trata da compensação para aposentadoria. Só quem entra na Justiça consegue receber o benefício. Fecha-se, então, a Assembleia porque o custo para manter este Parlamento é alto. Onde está a inconstitucionalidade do projeto? Não sei. Com certeza o nosso Governador também não sabe. Com certeza foi algum assessor tecnocrata. Fecha-se a Assembleia. Ficaria até mais econômico para a sociedade brasileira.
Em relação ao DER e ao perito do Iamspe precisamos melhorar os salários. A Previdência melhorou bastante. Secretário da Fazenda não pode ficar segurando projetos.
Mais uma. Meses atrás levamos o prefeito de Getulina até a CDHU. O Secretário autorizou a construção de 97 casas. Comprem a área e doem para a CDHU disse. Hoje fui ver como está o projeto. Não existe projeto nenhum em andamento, tem que buscar nova autorização. Como pode! O Secretário deu a sua palavra. Pediu para comprar a área e doar para a CDHU. O que é isso Secretário? Espero que estas reclamações cheguem ao nosso Governador. Vamos trabalhar para isso.
Deputado Olímpio Gomes, quero parabenizá-lo pelo movimento que fez junto às entidades policiais. O Congresso Nacional retirou dois artigos do projeto que tratava o trabalho dos policiais no “bico” como crime. Policiais fazem “bico” porque precisam complementar sua renda para sobreviver. Parabéns.
Mas voltando aos vetos, vou comunicar ao meu líder de bancada que não quero mais nenhum projeto. Não vale a pena porque você vai ganhar um veto. Não é só PT que tem projetos vetados. Os nossos projetos são mais vetados do que os de vocês. Não é porque é oposição que se veta um projeto. Veta-se para todo mundo, como se a Assembleia Legislativa não existisse. Projeto de compensação na hora da aposentadoria só passa se entrar na Justiça.
Tenho outros assuntos a tratar, mas voltarei depois, já que meu tempo está encerrado.
A partir de hoje não vou apresentar mais projetos. Até nome de Poupatempo foi vetado. Nem nome de rua mais o deputado tem autonomia para apresentar.
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