Artigo: Pactóide Habitacional
O governo federal acaba de lançar mais um programa eleitoreiro, assim como foi o PAC, que nem 1% do Orçamento para 2009 foi gasto até agora. Desta vez o governo Lula anunciou com pompa o Programa Nacional de Habitação (PNH), que prevê construir 1 milhão de moradias até o final de 2010.
Na verdade, o PNH é somente mais um palanque para o governo petista que não tem por objetivo resolver o problema da falta de habitação. Basta conferir os números. Para cumprir seu compromisso, o governo federal precisaria construir 1,5 mil casas por dia até o fim de 2010. Portanto, há um ano e meio da eleição, uma promessa dessa é apenas mais uma peça de marketing.
Também não há interesse sequer em gerar empregos com a construção das moradias. Se essa fosse a intenção do Executivo, eles teriam, há seis anos, lançado medidas integradas e de médio prazo, ao invés de fazer espalhafato com as reais necessidades da população de baixa renda.
Esse tipo de pacote não pode ser lançado apenas em momentos de crise. Habitação e saneamento devem ser elementos de preocupação permanente para a qualidade de vida do brasileiro. Mas parece que o governo federal não sabe que a casa é apenas uma parte do problema, ele parece ignorar que o foco na população de baixa renda requer também investimentos complementares em infraestrutura para serviços de saneamento básico, drenagem, eletrificação e viário.
Os números mostram que, para o segmento de 6 a 10 salários mínimos, deverá faltar demanda para as casas previstas. Já no segmento de mais baixa renda, se as casas efetivamente forem construídas, o impacto sobre o déficit será risível. É muito estranho que a focalização do programa abandone o principal problema que é a moradia de favela, cuja resolução é até mais barata, para proporcionar recursos a classes de renda maior, já atendidas pelo sistema de financiamento existente.
Além de estar clonando ações federais que não tiveram êxito, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o governo Lula tem tentado copiar medidas colocadas em aplicação pelo governo José Serra, em São Paulo. Como exemplos, podemos citar a adoção de um Fundo Garantidor para reduzir o custo do financiamento e do seguro; a dispensa da entrada nos financiamentos; o valor da prestação limitado a 15% da renda, a redução do custo do registro nos cartórios e a diminuição dos impostos de itens ligados a construção, além da regularização fundiária nos terrenos que abrigarão os prédios.
No campo do pacto federativo, o governo federal abre todo seu descompromisso com as instituições políticas. Aos municípios, ao invés de recursos, ele promete apenas tarefas. Quanto aos Estados, eles devem entrar com a perda de recursos tributários.
Diante disso, avalio, assim como arquitetos, urbanistas, ambientalistas e até empresários da construção, que o pacote habitacional lançado às pressas pelo governo federal, é mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing. Eles divulgaram uma meta irreal, condenada tanto pelo setor produtivo quanto pelos movimentos sociais e, agora, terão de ser cobrados quanto aos prazos, ao contrário do que disse o presidente da República durante o lançamento do PNH, pois o número de 1 milhão de moradias foi colocado de forma eleitoreira com o objetivo de criar expectativa e esperança na população. Somos totalmente favoráveis ao PNH, desde que seja um plano ágil e real, e não um novo PAC.
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